Empréstimo consignado SIAPE
O empréstimo consignado é uma modalidade de crédito que tem o desconto mensal feito automaticamente do contracheque dos servidores públicos federais ativos ou inativos.
Esta modalidade de crédito oferece taxas de juros mais baixas do que outras modalidades ofertadas no mercado de empréstimos.
O prazo para pagamento das parcelas pode ser de até 96 meses, de acordo com os valores e o que for negociado entre o servidor e a instituição financeira.
Benefícios do consignado SIAPE
Além da baixa taxa de juros, ofertada em razão à segurança que as instituições têm de retorno do pagamento do empréstimo, o empréstimo consignado SIAPE oferece contratação de crédito sem precisar fazer consulta ao SPC ou Serasa.
Dessa forma, mesmo que possuam alguma restrição financeira e estejam negativados, os servidores ainda podem contratar crédito.
Outro benefício oferecido por esta modalidade de crédito é a possibilidade de ter um prazo maior para o pagamento das parcelas.
Quem tem direito a contratar o empréstimo consignado SIAPE?
Servidores públicos federais ativos e inativos, ou seja, que atuam ou já atuaram no Governo Federal, podem solicitar o empréstimo consignado a qualquer momento, desde que se enquadrem nos cargos e categorias listados abaixo:
Cargos e categorias habilitados para o consignado Siape
- Cedido;
- Aposentado;
- Redistribuído;
- Reforma CBM/PM;
- Reserva CBM/PM;
- Cedido SUS Lei 8270;
- Ativo permanente Lei 8878/94.
Cargos e categorias não habilitados para o consignado Siape
- Tutelado;
- Curatelado;
- Estagiário;
- Requisitado;
- Sem vínculo;
- Gratificados;
- Comissionados;
- CLT – Celetistas;
- Excedente à lotação;
- Anistiado ADCT CF;
- Recrutamento amplo;
- Contratado Temporário;
- Titular de Cargo em Comissão;
- Req.de Outros Órgãos;
- Designados sem e com quinquênios;
- Prestador de Serviço;
- Anistiado Público L10559;
- Anistiado Privado L10559.
Os servidores públicos recebem acima do salário mínimo estabelecido por lei, o que pode elevar as oportunidades de crédito liberadas.
Porém, para realizar o empréstimo consignado é necessário que tenham margem consignavel disponível.
Como funciona o empréstimo consignado para servidores?
O empréstimo consignado para servidores públicos funciona praticamente como as outras modalidades, com exceção do desconto que é feito automaticamente do contracheque.
A taxa de juros, que compõe um dos valores do custo efetivo total (CET), como mencionado anteriormente, é mais baixa pelo fato das empresas terem riscos quase nulos.
Para ter a liberação do empréstimo consignado é preciso estar dentro dos seguintes critérios:
- Ter no mínimo 18 e no máximo 80 anos (os requisitos podem variar de acordo com a instituição financeira);
- Ter margem consignável disponível;
- Possuir convênio da instituição com o órgão que faz o pagamento ao servidor.
Para liberação dos valores, o governo federal criou a plataforma Sougov.br, disponível para Android e IOS. A plataforma substitui o SIGEPE e o SIAPE e engloba todas as funcionalidades e serviços úteis aos servidores públicos federais.
Lembrando que para ter acesso à plataforma é necessário que usuário tenha uma conta feita no Gov.br. Quem não possui cadastro, basta acessar o site acesso.gov.br e seguir as instruções de cadastro.
Documentos necessários para a contratação do consignado SIAPE
Para dar andamento à contratação de empréstimo consignado, os servidores federais devem apresentar os seguintes documentos:
- Documentação de identificação com foto e o CPF;
- Comprovante de residência em sua titularidade;
- Contracheque atualizado;
- Gerar autorização consignataria emitida pela plataforma SouGov.br.
Vale ressaltar que cada instituição financeira tem uma política para contratação do empréstimo consignado.
